Os documentos disponibilizados nesta página constituem as principais referências normativas e orientadoras para a atuação das equipes de Comunicação do Instituto Federal Catarinense durante o período eleitoral de 2026. Esses materiais devem orientar a conduta institucional das equipes de Comunicação dos campi e da Reitoria, especialmente no que se refere aos limites legais da publicidade institucional, à observância dos princípios da impessoalidade e da legalidade, bem como à adoção de medidas preventivas voltadas à mitigação de riscos jurídicos durante o período de defeso eleitoral.
Instrução Normativa SECOM/PR nº 13, de 3 de junho de 2026
Parecer nº 00148/2026/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU
Parecer nº 00099/2026/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU
Página — Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Período Eleitoral (AGU)
Cartilha Eleitoral — Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 (AGU)
Portaria SECOM/MCOM nº 5973, de 28 de junho de 2022 — Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal – SICOM em ano eleitoral (Revogada pela IN 13/2026 – SECOM/PR)
Cartilha Defeso Eleitoral — Secom 2026
Apresentação — Publicidade Institucional no Período de Defeso Eleitoral – Secom 2026